OS PEDIDOS DE URBANISMO (PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO) ENCONTRAM-SE EM ALTERAÇÃO/REVISÃO, CONSIDERANDO AS SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES DO DECRETO-LEI 10/2024 DE 8 DE JANEIRO, E DA NOVA PORTARIA 71-A/2024 DE 27 DE FEVEREIRO.
Com o intuito de responder às necessidades dos munícipes e empresas, foi criada esta plataforma de serviços online, que possibilita o acesso direto aos serviços da autarquia e uma maior celeridade nos processos administrativos e operativos.
Os serviços online disponibilizam informações gerais, requerimentos online, bem como a consulta de informação sobre o andamento dos seus processos.
Gradualmente, em função das necessidades dos cidadãos e do aperfeiçoamento desta plataforma, serão desenvolvidas outras funcionalidades em relação aos serviços prestados pela autarquia, tais como o acesso a novos formulários para submissão eletrónica a partir de qualquer equipamento ligado à internet.
Estamos a trabalhar para melhorar a acessibilidade e a interatividade entre os munícipes e os serviços autárquicos.